ACICB - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA BEIRA BAIXA
 
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Nº 126 | Ano 20
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IVA na Restauração | Sessão de Esclarecimento | 05.07.2016

 A Lei do Orçamento de Estado para 2016, Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, veio alterar as taxas de IVA no sector da Restauração, com aplicação a partir do próximo dia 01 de julho de 2016.

Tendo em conta a complexidade e abrangência do tema será realizada uma SESSÃO DE ESCLARECIMENTO sobre esta temática que afeta todos os empresários cuja atividade envolva bens alimentares, a decorrer no próximo dia 05 de julho, pelas 15h30, nas instalações da ACICB – Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa, em Castelo Branco. O esclarecimento será realizado pelo Diretor dos Serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira de Castelo Branco (AT)

A participação na sessão é gratuita mas de inscrição obrigatória, até ao dia 04 de julho (segunda-feira) através do e-mail acicb@acicb.pt, do telefone 272 329 802, ou ainda presencialmente nas instalações da ACICB – Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa.

Dia do Atendimento Descentralizado | Castelo Branco | 12.07.2016

ACICB – Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa, em parceria com  o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P., irá realizar  no próximo dia 12 de julho de 2016 (terça-feira), o DIA DO ATENDIMENTO DESCENTRALIZADO.

Esta iniciativa irá decorrer nas instalações da ACICB, sitas na Rua Senhora da Piedade, Lote 4-A, 1º andar em Castelo Branco, entre as 09h30  e as 13h00 e as 14h30 e as 17h30, onde estarão presentes equipas técnicas personalizadas da ACICB  e do IAPMEI.

Para um rápido e cómodo atendimento, solicitamos que marque o agendamento da sua visita, pelo telefone 272 329 802 ou e-mail acicb@acicb.pt.

Durante esse horário, poderá dirigir-se até nós para esclarecer quaisquer questões relacionadas com a atividade da sua empresa, nomeadamente apoios, incentivos, licenciamentos, legislação, ou qualquer outra questão relacionada com os  serviços prestados pela ACICB ou pelo IAPMEI.

IVA na Restauração | OE 2016 | Alterações | 01.07.2016

 

 A Lei n.º 7-A/2016 de 30  de março que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2016 estabeleceu várias alterações ao código do IVA, alterando a taxa de IVA na Restauração,com entrada em vigor a partir do próximo dia 01 de julho de 2016. 

 

Para consultar Ofício Circulado n.º 30181 da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre esta temática clique aqui

 

Em caso de dúvida contacte os serviços da ACICB - Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa.

Projeto QI PME 2020 | Formação-Ação | 2016

 

A ACICB – Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa vai concorrer ao novo Projeto QI PME 2020, inserido nos Incentivos à Qualificação das PME e apoiado pelo Fundo Social Europeu, no âmbito do Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização(POCI).

Projeto QI PME 2020 tem como propósito fundamental elevar a capacidade competitiva das empresas, de forma totalmente gratuita para as empresas, que tenham como atividade principal a indústria. Podem candidatar-se as micro, pequenas e médias empresas, até ao limite máximo de 100 trabalhadores. 

Nova legislação | Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Com a publicação da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, referente à resolução alternativa de litígios de consumo, os fornecedores de bens ou prestadores de serviços estabelecidos em território nacional, passam a ter o dever de informar os consumidores residentes em Portugal ou na União Europeia, relativamente às entidades de RAL (entidades de Resolução Alternativa de Litígios) disponíveis.

 
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