Notícia publicada a: 06/02/2026
Encontra-se aberto o Aviso Centro2030-2026-4 – Sistema de Incentivos de Base Territorial – IIBT do Pinhal Interior.
Trata-se de um programa direcionado para projeto de investimento de pequena dimensão na área da indústria, turismo, comércio e serviços, enquadrados na Intervenção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior, e que contribuam para a promoção do emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.
Condições gerais
Data de Abertura: 30/01/2026 | Data de Encerramento: 30/04/2026
Áreas de Abrangência: Concelhos de Castelo Branco (Freguesias de Almaceda, Santo André das Tojeiras, São Vicente da Beira e Sarzedas), Oleiros, Proença-a-Nova, Vila Velha de Ródão (freguesias de Sarnadas de Ródão e Vila Velha de Ródão) e Fundão (freguesias de Barroca, Bogas de Cima, Silvares e UF de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo)
Dotação Orçamental: 4.000.000,00€
Incentivo ao Investimento: Subvenção Não Reembolsável com limite máximo de 70% das despesas elegíveis | A taxa base é majorada em 10 p.p. em projetos localizados na sub-região NUT III Beiras e Serra da Estrela.
Limites de Investimento:
1. [40.000€ - 300.000€] para projetos na área da indústria e do turismo
2. [10.000€ - 50.000€] para projetos na área do comércio e dos serviços
Despesas elegíveis:
1. Custos com obras de construção, reconstrução ou ampliação;
2. Custos com a aquisição de máquinas e equipamentos, incluindo os que estiverem objetivamente associados à sua colocação na localização em que a operação se desenvolve e à criação das condições necessárias ao seu pleno funcionamento;
3. Custos com a aquisição de equipamentos informáticos;
4. Custos com software específico necessário ao funcionamento das máquinas e/ou equipamentos (informáticos ou não);
5. Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;
6. Custos associados à intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
7. Custos com projetos de arquitetura (incluindo design de interiores) e especialidades, no caso de projetos sujeitos a licenciamento ou comunicação prévia, e desde que essenciais à implementação do projeto de investimento.
No âmbito deste Aviso, a ACICB – Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa encontra-se disponível para esclarecer dúvidas e auxiliar na submissão e acompanhamento de candidaturas.